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Coletnea Jurdica n 3
Com o objetivo de difundir o conhecimento jurídico sob a perspectiva teórico-científica, o  Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte (IEDC) em parceria com o ...
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Dbito Fiscal - Anlise crtica e sanes polticas
É um livro que trata, entre outros temas: - Desnudamento das sanções políticas;- Da aplicação ilegal de multas, juros Selic e TR, que resultam em ...
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Fiscal Debit - political and legal analysis of fiscal debit in Brazil
Afeeling of perplexity overwhelms Brazilian and foreign businessmen, when faced with a need to form a concept of fiscal liability, solve it or simply manage its existence. This work is intended to ...
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Dbito Fiscal - Analisis critica y sanciones polticas
Desnudamiento de las sanciones políticas;De l´aplicación ilegal de multas, intereses Selic y TR, que resultan en degeneración política de débitos fiscales;La ...
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Political and legal analysis of fiscal debit in Brazil - for foreign investors
A feeling of perplexity overwhelms Brazilian and foreign businessmen, when they face the need to form a concept of fiscal liability, solve it or simply manage its existence. This work intends to ...
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Um Outro Lado
"Um Outro Lado" é uma faceta inédita das ocupações inúmeras do autor. Em duas partes, o livro oferece, na primeira, crônicas que propiciam ao leitor um olhar ...
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Antiguidades Europias
A Fundação Édison Freitas de Siqueira  Pró-Social e Pró-Estado de Direito patrocina a edição desta obra, elaborada em dezenas de horas de ...
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Comentrios sobre os Anteprojetos que Instituem as Leis da Execuo Administrativa e Transao Tributria
Esta publicação é uma detalhada análise das sugestões da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional quanto a criação de um processo executivo ...
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Coletnea Jurdica
Coletânea Jurídica A Revista Coletânea Jurídica, obra trimestral, com duas edições já publicadas - rumando à terceira - representa um importante ...
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Coletnea Jurdica 2
A história do Brasil acumula mais de quinhentos anos. Portanto, nossas leis, nossa democracia e as nossas instituições são muito mais jovens que grande parte dos ...
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Comentrios sobre a Lei n 11.941/09, que instituiu, entre outros, a Transao Tributria denominada "Refis da Crise"
O livro aborda, detalhadamente,  os mais importantes temas introduzidos de forma dissimulada e não emergencial dentro  da Lei nº 11.941,  que foi  promulgada no dia 27 ...
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Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S - OAB/RS 22.136 - OAB/SC 22.281-A - OAB/GO 28.659-A - OAB/MG 92.047 - OAB/RJ 2.541-A - OAB/SP 17.2838-A - OAB/DF 2.074-A - OAB/MT 10.305-A - OAB/BA 23.016
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