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Doutrinas e Artigos
Doutrinas 2012
Março 2012

Algumas alteraes do Imposto de Renda 2012
Dra Daniela C. Meller
Fevereiro 2012

STJ unifica o direito de revisar o Refis da Crise e todas Confisses de Dvida
Dr Edison Freitas de Siqueira
Janeiro 2012

Precatrios e a legitimidade da sua utilizao para pagamento de dvidas tributrias
Anelise Pons
Doutrinas 2011
Dezembro 2011

As inconstitucionalidades do aumento do IPI para carros importados
Excluso do Refis da Crise Faa Valer seus Direitos
UM BRASIL MAIOR - ESSA LUTA NOSSA!
Ministrio da Fazenda e Pode Judicirio Federal reconhecem os crditos federais para compensao tributria
Edison Freitas de Siqueira
Outubro 2011

MOROSIDADE JUDICIAL: INVESTIR NA ESTRUTURA DO JUDICIRIO OU SUPRIMIR GARANTIAS CONSTITUCIONAIS?
Marcelo Monticeli Gregis
Setembro 2011

IPI DOS VECULOS IMPORTADOS UM CASO PARA A FIFA OU PARA A FUNAI?
Dr. dison Freitas de Siqueira
CUIDADO!!!! - A LIBERDADE DE IMPRENSA J SE ENCONTRA REGULAMENTADA
Dr. dison Freitas de Siqueira
Agosto 2011

BRAZIL: CVM WILL REGULATE RATING AGENCIES, BUT WHO WILL REGULATE THE CVM??
Dr. dison Freitas de Siqueira
BRASIL: CVM REGULAR AS AGNCIAS DE RATING, MAS QUEM REGULAR A CVM?
Dr. dison Freitas de Siqueira
Vamos gerar empregos ou promover o desemprego?
Dr. dison Freitas de Siqueira
RISKS AND WEAKNESSES OF THE WORLD MARKET A PROBLEM OR A TOOL FOR GAIN?
Dr. dison Freitas de Siqueira
Os riscos e as fragilidades do mercado mundial - problema ou instrumento de ganho?
Dr. dison Freitas de Siqueira
Julho 2011

Interventores da Fifa ensinam o jogo da Administrao Pblica aos brasileiros
Dr. dison Freitas de Siqueira
Ministrio da Fazenda e Poder Judicirio Federal estabelecem reduo do dbito parcelado no Refis da Crise
Dr. dison Freitas de Siqueira
Presidente Sanciona a Lei da Empresa Individual. Agora s falta o CNJ obrigar a Justia do Trabalho cumpri-la!
Dr. dison Freitas de Siqueira
URGENTE - REFIS DA CRISE: ENCERRA HOJE, DIA 30.06.2011, O PRAZO PARA A 3 RE- RATIFICAO DA OPO PELA MORATRIA
Dr. dison Freitas de Siqueira
Junho 2011

A LEI 12.431 PROMULGADA EM 27 DE JUNHO - A PROVA DA FALNCIA DA DEMOCRACIA
Dr. dison Freitas de Siqueira
BREVE REFLEXO ACERCA DOS HONORRIOS ADVOCATCIOS
Dra. Idia Varesano
MACONHA, NAZISMO & LIBERDADE DE EXPRESSO
Dr. dison Freitas de Siqueira
Brasil S/A: importao de terroristas e exportao de aes trabalhistas
Dr. dison Freitas de Siqueira
Guerra fiscal dos estados e o exame de ordem da OAB revelam a falta de critrio do judicirio brasileiro
Dr. dison Freitas de Siqueira
STJ: Refis da Crise pode e deve ser revisado judicialmente ilegal exigir que o contribuinte renuncie seu direito
Dr. dison Freitas de Siqueira
Maio 2011

Dia do Contribuinte - uma homenagem sinistra!
Dr. dison Freitas de Siqueira
A compensao tributria sem a caracterizao de crime contra a ordem tributria
Dra. Fernanda Vianna Duarte
Fixao de honorrios de sucumbncia x Fazenda Pblica isonomia entre as partes?
Dra. Roberta Magalhes Pessoa Ribeiro
Workers and Labor Justice: The two sides of freedom and struggle
Dr. dison Freitas de Siqueira
PETROBRAS: LEO E GS GERAM OUTRAS RIQUEZAS ALM DE ROYALTIES - PENSEM NISTO!
Dr. dison Freitas de Siqueira
Roupa suja lava-se em casa! Supremo precisa resolver conflito entre o STJ e o TST
Dr. dison Freitas de Siqueira
Impor o pagamento de multa como condio de recorribilidade afronta princpio do acesso justia
Marcelo Monticeli Gregis
Abril 2011

Trabalhadores e Justia do Trabalho: liberdade e luta tm dois lados
Dr. dison Freitas de Siqueira
Brasil: presente e futuro dependem de regras claras
Dr. dison Freitas de Siqueira
BRICS: qual o papel do Brasil neste grupo
Dr. dison Freitas de Siqueira
BRICS: the role of Brazil in this group.
Dr. dison Freitas de Siqueira
BRAZIL: VALE Case Change of president refers to facts investigated by SEC and FBI for over 5 years.
Dr. dison Freitas de Siqueira
A TUTELA ANTECIPATRIA COMO MEIO EFICAZ DE GARANTIA DO DIREITO
Dra. Andrea de Oliveira Carey
CASO VALE: TROCA DE PRESIDENTE REFERE-SE A FATOS INVESTIGADOS NA SEC E NO FBI H MAIS DE 5 ANOS
Dr. dison Freitas de Siqueira
PERGUNTA: CNJ, STF E STJ DEVEM SER RESPONSVEIS PELO RESPEITO AS LEIS OU DEVEM SER GUARDIES DE INFRATORES?
Dr. dison Freitas de Siqueira
Março 2011

POLTICA FISCAL DO TOMA - L - DA - C AMEAA ECONOMIA BRASILEIRA
Dr. dison Freitas de Siqueira
GIVE AND TAKE FISCAL POLICY - THREAT TO THE BRAZILIAN ECONOMY
Dr. dison Freitas de Siqueira
DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E SUA IMPORTNCIA NA PRESTAO JURISDICIONAL
Dra. Andrea de Oliveira Carey
Receita aperta o cerco na cobrana do REFIS DA CRISE
Dr. dison Freitas de Siqueira
RECURSOS REPETITIVOS: CELERIDADE x DEVIDO PROCESSO LEGAL
Dr. Marcelo Gregis
Lei do Salrio-mnimo: Cortina de Fumaa, Embuste e Estelionato Nacional
Dr. dison Freitas de Siqueira
BRASIL: UM CASO ONDE AS LEIS TRABALHISTAS PREJUDICAM OS EMPREGADOS
Dr. dson Freitas de Siqueira
Fevereiro 2011

UM MINISTRO DOM QUIXOTE: Ningum merece!
Dr. dson Freitas de Siqueira
A REPERCUSSO DA SMULA VINCULANTE 8 NOS CRIMES TRIBUTRIOS
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
PROVA CONCRETA DA INCONSISTNCIA DA POLTICA FISCAL NACIONAL
Prof. dison Freitas de Siqueira
GOVERNO BRASILEIRO DEVE TRABALHAR DURO PARA EVITAR CRISE
Dr. dison Freitas de Siqueira
Internet democracia
Luciano Medina Martins, jornalista
CDIGO DOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES - SEM ELE SEQUER SABEMOS SOBRE O QUE RECLAMAR!
Prof. dison Freitas de Siqueira
Janeiro 2011

FINAL DOS TEMPOS! CNJ INVADE ATRIBUIES DO PODER EXECUTIVO E TAMBM QUER ARRECADAR TRIBUTOS
Prof. dison Freitas de Siqueira
A adeso ao parcelamento no configura renncia a prescrio
Dra. Fernanda Vianna Duarte
Dvidas da sociedade no so dvidas dos scios
Dr. dison Freitas de Siqueira
Supremo mantm reserva de mercado para advogados inscritos na OAB: As outras profisses que se cuidem!
Prof. dison Freitas de Siqueira
A Ilegalidade da Gravao de Conversa entre Advogado e seu Cliente
Luiz Felipe Mallmann de Magalhes
COMPENSAO DE PRECATRIOS ACEITA PELO JUDICIRIO PAULISTA
Dr. Marlon
BRASIL: POLTICA DE REPATRIAMENTO DOS DLARES DEPOSITADOS NO EXTERIOR
Prof. Dr. dison Freitas de Siqueira
Doutrinas 2010
Dezembro 2010

STF CAMINHA PARA DECISO FAVORVEL AOS CONTRIBUINTES: EXCLUIR O ICMS DA BASE DE CLCULO DO PIS E COFINS
Dr. Marcelo Gregis
DA POSSIBILIDADE DE LIBERAO DE MERCADORIAS E BENS APREENDIDOS PELO FISCO EM SEDE DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANA
Dr. Fbio Abud Rodrigues
SINDIRECEITA E OS DRAMAS DO REFIS DA CRISE E DO RETORNO DA CPMF
Dr. dison Freitas de Siqueira
Banco 24h e dvida pblica botam para correr a Tropa de Elite
Dr. dison Freitas de Siqueira
PAC: um presente de natal que at ao Papai Noel enganou!
Dr. dison Freitas de Siqueira
Congresso Brasileiro premia a guerrilha! Parlamento Europeu premia a liberdade!
Luciano Medina Martins
A Consolidao do Refis da Crise
Dr. dison Freitas de Siqueira
FIQUE EM DIA COM OS IMPOSTOS E OBTENHA RECURSOS PARA ALAVANCAR SUA EMPRESA
Dra. Anelise Pons
Novembro 2010

Desembargador Federal do TRF da 4 Regio reconhece a limitao da multa moratria ao percentual de 20% nas Execues Fiscais
Dr. Marcell Miranda da Rosa
Misses Diplomticas e a Justia do Trabalho do Brasil - um caso de Violao a Conveno de Viena e ao Princpio da Reciprocidade entre naes
Dr. dison Freitas de Siqueira
CNJ: Um peso, duas medidas!
Dr. dison Freitas de Siqueira
A SUA EMPRESA ADERIU AO REFIS DA CRISE? VOC SABIA QUE A CONSOLIDAO EST CHEGANDO? E AGORA?
Dr. Daniel Brazil
Deciso reconhece a inconstitucionalidade da incluso do ICMS na base de clculo da PIS e da COFINS
Dra Fernanda Vianna Duarte
OAB cria SPC dos maus juzes
Dr. dison Freitas de Siqueira
Refis da Crise: Tributo no negocivel
Dr. dison Freitas de Siqueira
O PRESIDENTE DE TODOS OS BOBOS
Luciano Medina Martins
Outubro 2010

CPMF tambm candidato nestas eleies
Dr. dison Freitas de Siqueira
Luz no fim do tnel para os precatrios
Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e do presidente da Comisso Especial de Defesa dos Credores Pblicos da entidade, Flvio Brando
A Portaria Conjunta n 10/09 altera o entendimento institudo pela Lei do REFIS acerca da aplicabilidade do art. 10
Dra. Fernanda Vianna Duarte
JUIZ DA 9 VARA DA FAZENDA DETERMINA O DEPSITO EM AO CONSIGNATRIA CONTRA ESTADO DA BAHIA
Dra. Amanda
CPMF tambm candidato nestas eleies
Dr. dison Freitas de Siqueira
Brasil - O maior caso de urgncia do mundo!
Dr. dison Freitas de Siqueira
Brasil: Deus proteja o Tiririca!!!
Dr. dison Freitas de Siqueira
A incidncia exclusiva de ISS na manipulao de medicamentos por farmcias ilegalidade da cobrana de ICMS
Dr. Vinicius Santos
Pncio Pilatos indicado como ministro do STF
Dr. dison Freitas de Siqueira
Poder Judicirio: Independncia ou Morte
Dr. dison Freitas de Siqueira
Ficha limpa: campeonato de futebol de salo mais srio
Luciano Medina Martins
Privacidade e Sigilo
Dr. dison Freitas de Siqueira
Setembro 2010

2 TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO ANULA SENTENA EM RAZO DA FALTA DE PROVA PERICIAL
Dra Amanda Sabatin
Alterao no Cdigo de Processo Civil afeta as normas que regem o Agravo de Instrumento
Dr. Alexandre Diesel Bender
A inconstitucionalidade do aumento das alquotas do FAP (Fator Acidentrio de Preveno) por meio de Decretos
Dr. Marcell Miranda da Rosa
A interposio de Recurso Extraordinrio contra acrdo proferido pelo Superior Tribunal de Justia
Dr. Alexandre Diesel Bender
Violao privacidade e quebra de sigilo batem a sua porta!
Dr. dison Freitas de Siqueira
Um abismo s vsperas das eleies
Dr. dison Freitas de Siqueira
Petrobras - To be, or not to Be?
dison Freitas de Siqueira
Brazil - Increase in public debt on the eve of the elections exposes Brazilian Economic Abyss
dison Freitas de Siqueira
Petrobras To be, or not to be?
Dr. dison Freitas de Siqueira
Controvrsia do Ministrio Pblico do Trabalho sobre assdio
Dr. dison Freitas de Siqueira
Assdio Moral no trabalho mais forte contra os empresrios
Dr. dison Freitas de Siqueira
ANPT responde a artigo do Dr. dison Freitas de Siqueira
ANPT / Congresso em Foco
O vale-tudo do trem-bala parte 2
Luciano Medina Martins
Um abismo s vsperas das eleies
Dr. dison Freitas de Siqueira
Tapar o sol com a peneira
Luciano Medina Martins
Agosto 2010

"No existe lugar aqui para quem no quer trabalhar! - diz a Constituio Federal
Dr. dison Freitas de Siqueira
Do Deferimento dos depsitos judiciais em ao consignatria
Dra. Adriana Brasco
Dicas para pagar IR - Um jogo chamado Custo Brasil!
Dr. dison Freitas de Siqueira
Eleies: eu posso me divorciar do Brasil?
Dr. dison Freitas de Siqueira
A inflao futura vista em alguns fatos do passado
Marco Antonio Rocha*
Vale tudo para ter um trem-bala
Luciano Medina Martins
Julho 2010

Brasil S/A Aluga-se, tratar com Raul Seixas
Dr. dison Freitas de Siqueira
No sou idiota!
Luciano Medina Martins
Incentivos Fiscais e a competitividade das empresas
Sr. Raul Alves Cortepasse*
Bilionria Manipulao De Preo De Aes & ADRs no Bric
Prof. Dr. dison Freitas de Siqueira
A Ao Civil Pblica na esfera trabalhista e necessidade de prova robusta para comprovao do assdio moral
Dra. Andrea de Oliveira Carey
Imunidade Tributria para Empresas Grficas que Prestam Servios Grficos para Livros, Peridicos e Jornais
Dr. Marcell Miranda da Rosa
Neofascismo: Onde est o Poder Judicirio?
Dr. dison Freitas de Siqueira
Tribunal de Contas da Unio alerta agentes econmicos quanto aos riscos do mercado brasileiro
Dr. dison Freitas de Siqueira
Refis da Crise II O Retorno: a tranquilidade no est ao seu alcance
Dr. dison Freitas de Siqueira
Quando o absurdo vira prtica corriqueira
Luciano Medina Martins *
Junho 2010

DANGER! Numbers indicate the existence of a bubble in the Bric!
Dr. dison Freitas de Siqueira
Brazilian Consumers Bill of Rights expands the payable compensations to victims of airline accidents
Dr. dison Freitas de Siqueira
BRAZIL: Paradise of Conflicts
Dr. dison Freitas de Siqueira
IMPORTANT NEWS:
O Refis da Crise suspende as Execues Fiscais
Dra. Anelise Flores Gomes
A questo dos royalties do petrleo brasileiro
Dr. dison Freitas de Siqueira
Lei n. 12.249/2010 - 202 bilhes de reais, mas ningum sabe, ningum viu!
Dr. dison Freitas de Siqueira
Interventores da FIFA ensinam o Jogo da Administrao Pblica aos Brasileiros
Dr. dison Freitas de Siqueira
Nova Smula do STJ Quando h a constituio do crdito tributrio?
Dr. Marcell Miranda da Rosa
Os nmeros no querem calar! E agora, para onde corremos?
Dr. dison Freitas de Siqueira
ORAMENTO ELEITORAL: O CRIME COMPENSA OU NO COMPENSA?
Dr. dison Freitas de Siqueira
Maio 2010

Dos requisitos ilegais para adeso ao Refis da Crise: afastamento da condio de desistncia de processo administrativo em trmite
Dra. Julia Fiorese Reis
O cartrio dos Tabelies e os bobos da Corte!
Dr. dison Freitas de Siqueira
Os Dias dos Contribuintes
Dr. dison Freitas de Siqueira
O Senador lvaro Dias atirou no que viu e acertou no que no viu!
Dr. dison Freitas de Siqueira
Citigroup denuncia omisses nos demonstrativos da Eletrobras*
Dr. dison Freitas de Siqueira
CITIGROUP DENOUNCES OMISSIONS IN THE FINANCIAL STATEMENTS OF ELETROBRAS AND RECOMMENDS THE SALE OF SHARES FROM THIS COMPANY
dison Freitas de Siqueira
Julgamento de recurso repetitivo pelo STJ probe extino da ao sem pedido expresso de desistncia, quando h adeso do contribuinte a parcelamento fiscal
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Nova Smula Vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal: A inconstitucionalidade da incidncia do ISS sobre locao de bens mveis
Dr. Josu Oliveira
Processo judicial rpido, tipo fast food, a soluo?*
Dr. dison Freitas de Siqueira
Calote dos precatrios se agrava*
Dr. dison Freitas de Siqueira
Abril 2010

O Poder Judicirio menor do que a Justia do Trabalho?
Dr. dison Freitas de Siqueira
O PERIGO DA 'GRANDE MARCHA'... A R
ARNALDO JABOR*
Precatrios e o golpe da reteno do IR
Dr. dison Freitas de Siqueira
Superior Tribunal de Justia decide: Inaplicabilidade do regime tributrio previsto no CTN nas execues fiscais da Fazenda Pblica fundadas em CDAs cujos dbitos no possuem natureza tributria.
Dr. Josu Oliveira
Decorridos mais de cinco anos aps a citao da empresa, d-se a prescrio intercorrente, inclusive para os scios, nas execues fiscais
Dr. Marcell Miranda da Rosa
CDC amplia as indenizaes de vidas pelas empresas areas
Prof. Dr. dison Freitas de Siqueira
Imposto de Renda ainda o mais transparente
Prof. Dr. dison Freitas de Siqueira
A poltica da barriga
Dr. dison Freitas de Siqueira
Tribunal de Justia do Estado de So Paulo determina a excluso do nome de contribuinte dos rgos de proteo ao crdito enquanto pendente discusso judicial acerca do dbito tributrio
Dr. Fbio Abud Rodrigues
Nova Smula Vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal: A inconstitucionalidade da incidncia do ISS sobre locao de bens mveis
Dr. Josu Oliveira
Parcelamento de dbito fiscal no impede sua discusso
Dra. Julia Fiorese Reis
Março 2010

Bird alerta sobre enfraquecimento do Judicirio brasileiro
Dr. dison Freitas de Siqueira
Conflito de interesses que maquia os nmeros da economia brasileira
Dr. dison Freitas de Siqueira
Dura Lex Sed Lex, diria Getlio Vargas
dison Freitas de Siqueira
A decepo internacional com Lula
Carlos Alberto Montaner *
Restituio de obrigaes emitidas pela Eletrobrs ou sua compensao com dbitos tributrios
Dr. Josu Oliveira
Limitao da multa moratria ao percentual de 20% nas Execues Fiscais
Dr. Marcell Miranda da Rosa
Da (im)possibilidade da penhora sobre o faturamento
Dra. Adriana Brasco
Reduzir o Trabalho dos Tribunais ou Simplesmente Reduzir os Tribunais?
Dr. dison Freitas de Siqueira
1 de maro: contribuintes tero que negar a Constituio
Dr. dison Freitas de Siqueira
Novas regras do leo, velha lgica do lobo
Dr. dison Freitas de Siqueira
Observadores dos direitos humanos: o Brasil clama por socorro!
Luciano Medina Martins, jornalista
Chega de impostos sobre a produo
Samir Keedi*
Justia sem privilgios
Dr. Ophir Cavalcante
Fevereiro 2010

Precatrios no pagamento de ICMS
Dr. dison Freitas de Siqueira
Os efeitos das ADIns n. 173 e 394 na obteno de CND e CPEN.
Dr. Josu Oliveira
O Brasil envergonhado do Mercosul
Dr. dison Freitas de Siqueira
A celeuma que aflige as instituies financeiras que aderiram ao Refis da Crise
Dr. dison Freitas de Siqueira
Venezuela exemplo do que no fazer
Alexandre Garcia*
Janeiro 2010

A VERDADE EST NA CARA, MAS NO SE IMPE
ARNALDO JABOR*
Algumas alteraes trazidas com o advento da Lei 12.016/09 sobre os procedimentos relativos ao Mandado de Segurana
Dra. Fernanda Duarte
ILEGALIDADE DO DECRETO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL N. 46.487/2009
Dra. Julia Fiorese Reis
Eletrobrs: escndalo chancelado por lei
Dr. dison Freitas de Siqueira
LIMITAR O ALCANCE DA CLUSULA PENAL EM CONTRATOS DESPORTIVOS - AFRONTA PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
DA ILEGALIDADE DA INCIDNCIA DE PIS E COFINS NAS OPERAES EFETUADAS PELAS EMPRESAS DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Reconhecida a prescrio de dbito tributrio em execuo fiscal pela senda da Exceo de Pr-Executividade
Dr. Marcell Miranda da Rosa
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) PORTARIA 97/2009 PROPE ANLISE E VOTAO DE SMULA QUE AUTORIZA O FISCO EXAMINAR INFORMAES BANCRIAS DO CONTRIBUINTE INDEPENDENTE DE AUTORIZAO JUDICIAL: UMA AFRONTA S GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E D
Dra. Marina Ribeiro
Retrospectiva 2009
Dr. dison Freitas de Siqueira
Perspectivas para 2010
Dr. e Prof. dison Freitas de Siqueira
O presente do Papai Noel que ningum v
Dr. dison Freitas de Siqueira
Doutrinas 2009
Dezembro 2009

ALTERADO O PRAZO DE ADESO AO REFIS DA CRISE DISTRIBUDOS DIVERSOS BENEFCIOS AOS EXPORTADORES
Dr. dison Freitas de Siqueira
Da inconstitucionalidade da proposta de Smula do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Dra. Julia Reis
O exaurimento da esfera admnistrativa nos crimes contra a ordem tributria
Dra. Adriana Brasco
Nulidades no Mandado de Procedimento Fiscal como afronta aos princpios da Legalidade, Ampla Defesa e Contraditrio
Dr. Stefan Rhoden
A prescrio intercorrente no Processo Administrativo Fiscal anlise da proposta de smula da CARF
Dra. Fernanda Duarte
Princpio do contraditrio e da ampla defesa nos procedimentos administrativos fiscais
Dra. Adriana Brasco
Novembro 2009

Das novas condies de parcelamento aos contribuintes do Rio de Janeiro
Dra. Adriana Brasco
Da impossibilidade de incidncia de INSS sobre servios prestados por pessoas jurdicas cooperativas
Dr. Ricardo Zinn
PIS/COFINS e a ilegalidade do seu repasse aos consumidores de energia eltrica e telefonia
Dr. Gabriel Moraes Martins
Prescriao vintenria das debntures da Eletrobrs: reconhecimento pelos tribunais
Dr. Tarso Luiz Hofmeister
Hiptese de aplicao do 1, artigo 13 da LEF - Fundada dvida acerca do valor atribudo pelo oficial de justia aos bens penhorados
Dr. Josu Oliveira
Da possibilidade de cumulao de parcelamentos distintos
Dra Julia Reis
Anlise Crtica do REFIS da CRISE
Dr. Daniel Brazil
Avanos e Retrocessos do REFIS DA CRISE*
Jornalista Luciano Medina Martins
Outubro 2009

4 Turma do Tribunal Regional Federal da 2 Regio confirma deciso que julgou procedente embargos execuo fiscal reconhecendo a nulidade da inscrio por ausncia de assinatura da autoridade atuante
Dr. Stefan Rhoden
A arbitrariedade na decretao de priso civil de depositrio infiel
Dr. Marlon Real
Bem-vindo selva dos impostos
Jornalista Luciano Medina Martins
Setembro 2009

Da possibilidade de suspenso da execuo fiscal por exceo de incompetncia
Dr. Marcos Pedroso Neto
Justia do Rio Grande do Sul reconhece conexo entre ao anulatria e execuo fiscal devendo as duas aes serem julgadas pelo mesmo juzo
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Como liderar na crise
Dra. Silvana Peruzzato
A alquota progressiva do Imposto de Transmisso Causa Mortis e Doao (ITCD) ilegal
Dr. Juliano Ryzewski
O Ajuizamento de Exceo de Incompetncia suspende a Execuo Fiscal
Dr. Marcell Rosa
Da efetiva conexo entre ao anulatria, embargos do devedor e execuo fiscal. No caso inocorre litigncia de m f contra o contribuinte que requer a reunio dos processos
Dr. dison Freitas de Siqueira
Incansvel escalada dos impostos do Governo Brasileiro e as novas regras do petrleo
Luciano Medina Martins journalist (IFJ BR10789)
O sistema de responsabilidade civil brasileiro e a teoria dos punitive damages
Dra. Jlia Reis
Deciso extingue crdito da Fazenda Nacional em Execuo Fiscal diante da ocorrncia da decadncia
Dra. Fernanda Vianna Duarte
A Lei de Incentivo ao Esporte
Dr. Andr Luiz Corra de Oliveira
Agosto 2009

A inconstitucionalidade da Lei n. 9.718/1998 e o alargamento da base de clculo do PIS e COFINS
Dra. Jlia Reis
A condenao de honorrios advocatcios em sede de exceo de pr-executividade
Dr. Marlon Daniel Real
Contrato eletrnico e relaes de consumo e o direito de recesso
Dr. Andr Oliveira
Atuao Judicial sobre a emisso das Notas Fiscais Eletrnicas
Dra. Fernanda Vianna Duarte
Inobservncia dos requisitos legais do mandado de penhora leva declarao de sua inexistncia
Dra. Jlia Reis
Da possibilidade de pagamento/compensao de dbitos fiscais com precatrios
Dr. Marcos Pedroso
Da impossibilidade de incidncia de Contribuio Social sobre servios prestados por pessoas jurdicas COOPERATIVAS
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Precatrio bem penhorvel mesmo quando o seu devedor no seja o prprio exeqente
Dr. Marcell Rosa
DrawBack Verde Amarelo Impulso para o mercado interno e mais benefcios aos exportadores.
Dr. Tarso Hofmeister
Contribuinte garante seus direitos
Dr. Stefan Rhoden
Precatrios podem ser objeto de penhora em execuo fiscal
Dr. Vincius Lisboa dos Santos
Julho 2009

STJ decide: Ao Consignatria instrumento processual admissvel para o pagamento de tributo, excludos multas e juros excessivos exigidos pelo Fisco
Dr. Josu Oliveira
Ilegtima a recusa, por parte da Fazenda Estadual, quanto a penhora de precatrio, ainda que extrado de outro Ente da Federao
Dr. Marcell Rosa
Tribunal Regional Federal da 3 Regio afasta responsabilidade dos scios por dbitos da pessoa jurdica
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Os direitos dos contribuintes prevalecem: ilegal a negativa de autorizao para impresso de notas fiscais procedida pelo fisco estadual
Dra. Fernanda Vianna Duarte
JUSTIA GACHA cada vez mais reconhece a legalidade da compensao de precatrios para pagamento de tributos estaduais.
Dr. Tarso Hofmeister
Da possibilidade de suspenso da exigibilidade do crdito tributrio de ICMS e compensao com precatrio judicial
Dr. Marcos Pedroso Neto
Exerccio de atividade econmica deve ser limitada unicamente por lei
Dr. Alexandre D. Bender
Do efeito suspensivo aos embargos execuo fiscal
Dr. Marcos Pedroso Neto
A Lei 11.945/2009 (antiga MPV N 451/2008 ) viola o princpio da no cumulatividade
Dr. Marcos Pedroso Neto
Denncias em trmite no TSE e no TCU motivam a retirada da receita da PETROBRS do clculo do supervit primrio da Unio Federal
Dr. dison Freitas de Siqueira
Junho 2009

Verbas Trabalhistas so Isentas de Tributao pelo Imposto de Renda
Dr. Alexandre D. Bender
Nulidade de CDA que Embasa Ao de Execuo Fiscal por Omisso quanto ao Clculo de Multas e Juros
Dr. Alexandre D. Bender
Alquota progressiva do imposto de transmisso causa mortis e doao (ITCD) ilegal
Dr. Juliano Ryzewski
Compensao de Dbitos por Precatrios
Dr. Alexandre D. Bender
A no incidncia de contribuio previdenciria sobre parcelas indenizatrias
Drs. Anelise Gomes e Ricardo Zinn
Maio 2009

Dia do Contribuinte
Dr. Luciano Medina Martins, Vice-Presidente de Marketing do IEDC
ART. 475-J DO CPC intenes e divergncias doutrinrias
Dra. Camila Kruel Denardin
A smula vinculante 8 e sua repercusso nos crimes tributrios
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
ICMS energia eltrica Rio Grande do Sul. Desembolso indevido de significativa parcela do imposto
Dr. Tarso Luiz Hofmeister
Parecer sobre o Decreto 6.727 de 12 de janeiro de 2009 contribuio previdenciria sobre aviso-prvio indenizado.
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
O absurdo dos Impostos no Brasil - Quantidade e Complexidade
Dr. dison Freitas de Siqueira
A penhora de precatrios na execuo fiscal j uma realidade
Dr. Marcelo Gregis
Valores devidos aos entes federativos a ttulo de honorrios advocatcios e sua compensao por intermdio de precatrios
Dra. Marina Ribeiro dos Santos
O Efeito Suspensivo nos Embargos Execuo Fiscal
Dr. Alfredo Fernando Zart
Compensao de Dbitos por Precatrios Autorizados em Mandado de Segurana
Dr. Alexandre D. Bender
Abril 2009

DA LEGALIDADE DA RETIFICAO DA OPO POR LUCRO PRESUMIDO, ENQUANTO NO OCORRER A HOMOLOGAO E QUANDO COMPROVADO ERRO MATERIAL POR PARTE DO CONTRIBUINTE.
Dr. dison Freitas de Siqueira
RELAO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AES ORDINRIA E EXECUTIVA CAUSA DETERMINANTE PARA SUSPENDER EXECUO FISCAL
Dr. Marcelo Gregis
A EXTINO DA PUNIBILIDADE FACE AO PAGAMENTO DO DBITO FISCAL E ADESO AO PARCELAMENTO POSTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENNCIA
Dra. Marina Ribeiro dos Santos
A ILEGALIDADE DO ARROLAMENTO FISCAL DO ARTIGO 64 DA LEI 9.532/97
Dr. Juliano Ryzewski
A Inaplicabilidade da TR nos Contratos de Mtuo Habitacional
Dr. Alexandre D. Bender
APROVADA A MP 449/08 Quem ganha quem perde?
Jornalista Dr. Luciano Medina Martins
Suspenso de Execuo Fiscal por Ao Declaratria - Recebimento com Efeitos de Embargos Execuo
Adv. Marcos Pedroso Neto - Ncleo IV
A Penhora Online somente admitida quando j esgotadas todas as demais buscas sobre bens da empresa executada
Dr. Marcelo Gregis
O contrato de trabalho do jogador de futebol e o contrato de licena de uso da imagem
Dr. Andr Oliveira
Março 2009

Descaracterizao da Contribuio ao INCRA sobre a Folha de Salrios como Interveno no Domnio Econmico
Dr. Marcos Pedroso Neto
Debntures reconhecidas como dvida da Eletrobrs
Dra. Adriana Kruchin
A Evoluo da Arrecadao de Tributos no Brasil
Dr. Alfredo Fernando Zart
Fevereiro 2009

As Condies de Validade das Medidas Provisrias
Dr. Alfredo Fernando Zart
A restituio do ICMS pago a maior, na substituio tributria, quando valor da venda do bem menor que o valor da base de clculo do Estado
Dr. Ricardo Zinn de Carvalho
Descaracterizao da Contribuio ao INCRA sobre a Folha de Salrios
Dr. Marcos Pedroso Neto
Janeiro 2009

A incidncia exclusiva de ISS na manipulao de medicamentos por farmcias ilegalidade da cobrana de ICMS
Dr. Vinicius Lisboa dos Santos
Prazos de decadncia e prescrio das contribuies sociais
Dra. Viviane Aparecida de Souza
Prazo Prescricional para cobrana de contribuies previdencirias
Dr. Fbio Abud Rodrigues
Poder Judicirio do Estado do Rio de Janeiro contrape crtica do Banco Mundial
Dr. dison Freitas de Siqueira
OBRIGAES TRIBUTRIAS DO PRIMEIRO MS DE 2009
Dra. Andrea Sartori
A doutrina da proteo integral da criana e do adolescente
Dra. Daniele Jardim Vasconcellos
Os reflexos da deciso do STF acerca da ilegalidade da priso civil do depositrio infiel
Dr. Fbio Abud Rodrigues
A Legalidade e os Desafios para o Desenvolvimento
Dr. Alfredo Fernando Zart
Poder Judicirio do Estado do Rio de Janeiro contrape crtica do Banco Mundial
Dr. dison Freitas de Siqueira
O Superior Tribunal Federal cita mais de uma dezena de vezes a obra do tributarista Dr. dison Freitas de Siqueira intitulada Dbito Fiscal: anlise crtica e sanes polticas
Rebeca Tarouco
Doutrinas 2008
Dezembro 2008

A SMULA VINCULANTE N 08 E O PODER PBLICO
Dr. Eduardo Avena
Os reflexos na interpretao das regras de competncia da Constituio Federal
Dr. Alfredo Fernando Zart
DEBNTURES DA ELETROBRS & EMPRSTIMO COMPULSRIO
Dr. dison Freitas de Siqueira
Novembro 2008

Editorial Novembro
Dr. Luciano Medina Martins
A Correta Interpretao da Constituio em prol do Contribuinte
Dr. Alfredo Fernando Zart
A compensao de prejuzo no IR e CSLL deve ser integral
Dr. Marlon Real
Clusula penal na relao trabalhista: Aplicvel tanto para o atleta quanto ao clube desportivo
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
O BILIONRIO CASO ELETROBRS BANCO MUNDIAL - RELATRIO ROSC E A IMPRENSA
Dr. dison Freitas de Siqueira
Outubro 2008

ICMS - Base de Clculo Reduzida e Estorno dos Crditos
Dra. Daniela da Cunha Machado
Uma nova forma de garantir a Execuo
Dr. Andr Luiz Oliveira
Editorial 39
Setembro 2008

Editorial
Dr. Daniel Agostini
Smula Vinculante
Dra. Amanda Maria Canedo Sabadin
Projeto de Lei sobre a legalizao da Teoria da Distribuio Dinmica do nus Probatrio no Processo Civil Brasileiro
Dr. Marcell Rosa
AMICUS CURIAE
Dra. Karime Harfouche Felipo Fernandes
JURISDIO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
Dr. Joo Luiz Ferreira de Queiroz
Agosto 2008

Editorial
Dr. Daniel Agostini
Comentrio acerca da Smula Vinculante N 08: Reduo dos prazos decadencial e prescricional das contribuies Previdencirias
Dra. Marianna Martini Motta
A Incidncia da imunidade das contribuies sociais sobre as exportaes tambm na sua modalidade indireta
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
A Incidncia da imunidade das contribuies sociais sobre as exportaes tambm na sua modalidade indireta
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
Revogado artigo da Legislao Tributria Federal que previa a imposio de multa de ofcio isolada, na hiptese de recolhimento de tributos em atraso, sem o acrscimo da multa moratria.
Dra. Renata Rodrigues
A ilegalidade da Priso Civil nos casos de penhora sobre faturamento.
Dra. Anelise Gomes
A PENHORA ON LINE, Questes acerca de sua Utilizao
Dr. Vinicius Lisboa dos Santos
Julho 2008

Da ilegal aplicao do art. 168-A do Cdigo Penal em face de condutas praticadas antes de sua vigncia
Fbio Abud Rodrigues
Prescrio Intercorrente na Execuo Fiscal
Dra. Lisnare Siochetta Alves
Maio 2008

Precatrios riscos do negcios
Dra. Talita Azevedo
Princpio da Capacidade Contributiva
Dra. Amanda Maria Canedo Sabadin
Sistema Constitucional Tributrio
Dra. Viviane Aparecida de Souza
ICMS So Paulo Substituio Tributria ltimas Alteraes
Dra. Cssia Bartel
Contribuio Social sobre o lucro lquido CSLL nas exportaes
Dr. Jan Felipe Silveira
Abril 2008

O redirecionamento da execuo fiscal contra os scios e a prescrio intercorrente
Dr. Fernando Ramos Martins
Crime de apropriao indbita recebe interpretao favorvel do Supremo
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
Fevereiro 2008

As instituies sem fins lucrativos e a imunidade tributria
Dra. Fabianne Pereira El Hakim
Progressividade do IPTU soa a tica EC n 29/2000
Dr. Harrison Nagel
Janeiro 2008

O caso da sinonmia legal e histrica das expresses debntures & obrigaes
Dr. dison Freitas de Siqueira
Conceito e regime jurdico de algumas espcias de ttulos de crdito, frente tendncia jurdica de unificar, instrumentalmente, parte do direito privado
Dr. dison Freitas de Siqueira
A cobrana indevida do CPMF
Dra. Tereza Cristina Torrano da Cunha
Da extino da punibilidade em face do pagamento integral a qualquer tempos
Dr. Marlon Daniel Real
A inconstitucional utilizao do direito penal como meio coercitivo de pagamento de tributos
Dr. Fbio Abud Rodrigues
Doutrinas 2007
Dezembro 2007

A inconstitucionalidade na alquota progressiva do ITR
Dr. Rudie Perrucho
Excluso do ISSQN da base de clculo do PIS e COFINS
Dra. Cssia Bartel
Novembro 2007

Tributao do Mercado Financeiro e de Capitais
Dra. Daniela C. Machado
Inexibilidade da contribuio do INCRA
Dr. Guilherme Sesti Santos
Outubro 2007

Inadmissvel a priso civil como depositrio infiel
Dra. Franciane Bortolloto
Setembro 2007

CPMF - Uma questo de conscincia poltica
Dr. dison Freitas de Siqueira
Penhora "on line": Limitaes a serem observadas
Dr. Marcelo Monticeli Gregis
Responsabilidade civil do estado em face da negativa de impresso de documento fiscal - teoria do abuso de direito
Dra. Luciana Riccardi
Execuo das contribuies do "Sistema S" na justia laboral sob a gide da lei n 11.457/07
Dr. Marlon Daniel Real
Agosto 2007

A Repercusso Geral no Recurso Extraordinrio e os seus Reflexos
Dra. Andrea de Oliveira Carey
Da Inconstitucionalidade da Base de Clculo do PIS e da COFINS no Imposto de Importao
Dr. Leonardo Bianchi
Junho 2007

PRECATRIOS JUDICIAIS - Pague Tributos Federais, Contribuies Previdencirias e ICMS utilizando Precatrios Judiciais
Maio 2007

Da responsabilidade tributria dos scios e a ilegalidade e inconstitucionalidade da incluso apriorstica dos scios no plo passivo do executivo fiscal
Dr. Daniel Agostini
Abril 2007

Implicaes legais e o posicionamento do ordenamento jurdico brasileiro quanto investigao em clulas estaminais embrionrias
Dra. Nicole da Silva Paulitsch
Março 2007

Lei Kandir Disputa entre Unio Federal e Estados
Dra. Carolina Salanti Ferrari
Implicaes ticas e jurdicas das pesquisas cientficas em clulas-tronco embrionrias humanas
Dra. Nicole da Silva Paulitsch
A penhora on line na execuo civil e fiscal
Dra. Karina Borges da Silva
Fevereiro 2007

Smulas vinculantes Mudanas para o Contribuinte
Dra. Carolina Salanti Ferrari
Janeiro 2007

Do direito constitucional ao procedimento administrativo
Dra. Ana Paula Borges
Implicaes legais e o posicionamento do ordenamento jurdico brasileiro quanto investigao em clulas estaminais embrionrias
Dra. Nicole da Silva Paulitsch
Implicaes ticas e jurdicas das pesquisas cientficas em clulas-tronco embrionrias humanas
Dra. Nicole da Silva Paulitsch
A inconstitucionalidade do art. 655 - da instruo normativa n 100/2003 do INSS
Dr. Guilherme Sesti Santos
No incidncia de ICMS sobre "Reserva de Energia" (ou demanda presumida, ou demanda reservada de potncia)
Dr. Leonardo Duarte Dantas
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